Prefeitura faz campanha pela limpeza e conservação de ruas, passeios públicos e terrenos baldios
Diversos tipos de entulhos, como restos de construção, móveis, pneus, eletrodomésticos, entre outros, continuam sendo depositados irregularmente em terrenos baldios ou em pleno passeio público em Araranguá. Para agravar a situação, em alguns terrenos abandonados o mato predomina. Nesta semana, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos constatou essa prática em vários locais dos bairros Urussanguinha, Lagoão e Coloninha.
Em alguns terrenos, ruas e calçadas públicas foi feita a notificação e providenciada a coleta do material, limpeza, mas em alguns locais, o desleixo continua. “A luta pela conscientização das pessoas, zelo pela limpeza e higiene é permanente. Em âmbito geral, a situação melhorou um pouco, mas em algumas comunidades existem pessoas que insistem em desrespeitar as leis. Isso prejudica a coletividade, pois além de deixar nossa cidade com visual inadequado, esta falta de capricho pode provocar mau cheiro e causar doenças infecciosas”, pondera o secretário de Obras, Albino Rezende de Souza.
TERRENOS BALDIOS
A Prefeitura de Araranguá, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Departamento de Receitas, setor de Fiscalização e da Procuradoria Geral, entende que a Lei Municipal 1877 de abril de 1999, específica sobre a conservação e limpeza dos terrenos baldios precisa ser cumprida. Ela estabelece a obrigação legal do proprietário ou possuidor, a qualquer título, de imóvel localizado na zona urbana ou de expansão urbana do município, o dever de conservá-lo e mantê-lo em perfeito estado de limpeza, providenciando o corte periódico da vegetação, a eliminação de lixo e águas estagnadas e de quaisquer outros dejetos prejudiciais à saúde e a segurança.
O Procurador Geral do Município, Thiago Turelly alerta que os proprietários ou possuidores de imóveis em estado de abandono ou sem manutenção serão notificados e disporão do prazo de 30 dias para providenciar a limpeza. “Primeiro será feita esta notificação. Se dentro de um mês após este aviso eles não viabilizarem ou realizarem o serviço de manutenção, serão multados em uma UFIR (hoje correspondente a R$ 165,01) e a Secretaria de Obras vai realizar a limpeza e coleta destes terrenos”, afirma.
Turelly deixa claro que a responsabilidade de manter limpos os terrenos e residências e também dar destino ambientalmente correto ao lixo retirado dos imóveis particulares são do cidadão e não da Prefeitura.
